AREsp 2789750 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Alexandra Telles e Ronaldo Segura contra decisão que não admitiu recurso especial manejado, com base na alínea "a" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado (fls. 153-158): NULIDADE DE SENTENÇA. VÍCIO INSANÁVEL. EXECUÇÃO ESPECÍFICA...

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Parties: Agravante/recorrente: Alexandra Telles; Agravante/recorrente: Ronaldo Segura; Recorrida/parte Demandada Na Ação Originária: Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - Bancoop; Agravante No Agravo De Instrumento/terceiro Interessado: Condomínio de Construção do Residencial Jardim Anália Franco
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)
Legal Topics: Nulidade De Sentença, Vício Transrescisório, Querela Nullitatis, Prequestionamento, Litisconsórcio Necessário, Instrumentalidade Das Formas

Processo Civil Nulidade De Sentença Vício Transrescisório Querela Nullitatis Prequestionamento Litisconsórcio Necessário Instrumentalidade Das Formas

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Parties

Alexandra Telles

Agravante/recorrente

Ronaldo Segura

Agravante/recorrente

Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - Bancoop

Recorrida/parte Demandada Na Ação Originária

Condomínio de Construção do Residencial Jardim Anália Franco

Agravante No Agravo De Instrumento/terceiro Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)

Legal Issues

1 ilegitimidade da rediscussão de sentença transitada em julgado sem ação rescisória
2 exigibilidade de prequestionamento para conhecimento de recurso especial
3 reconhecimento de nulidade absoluta por falta de citação de litisconsorte necessário

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