REsp 1956380 - DECISAO

REsp 1956380 - DECISAO

O entendimento recorrido assentou que havia, entre as partes, dívidas líquidas e vencidas em outubro de 2015, anteriores à decretação da liquidação extrajudicial (26/01/2016), autorizando a compensação e afastando a nulidade da sentença arbitral; tais conclusões assentaram-se em análise fático-probatória, sujeita à...

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Parties
Recorrente: UNIMED PAULISTANA SOC. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Nulidade De Sentença Arbitral, Compensação De Créditos, Liquidação Extrajudicial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Arbitragem Direito Processual Civil Direito Falimentar Nulidade De Sentença Arbitral Compensação De Créditos Liquidação Extrajudicial Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

UNIMED PAULISTANA SOC. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação de créditos recíprocos vencidos antes da decretação da liquidação extrajudicial
  2. 2 Incidência da hipótese de nulidade da sentença arbitral prevista no art. 32, IV, da Lei nº 9.307/1996
  3. 3 Compatibilidade entre a Câmara Arbitral e o Juízo universal da liquidação extrajudicial

Ratio Decidendi

O entendimento recorrido assentou que havia, entre as partes, dívidas líquidas e vencidas em outubro de 2015, anteriores à decretação da liquidação extrajudicial (26/01/2016), autorizando a compensação e afastando a nulidade da sentença arbitral; tais conclusões assentaram-se em análise fático-probatória, sujeita à Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Majoram-se os honorários em favor do advogado da parte ora recorrida em mais 2% sobre o valor da causa