AREsp 2882290 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi rejeitado porque o acórdão de origem concluiu que a parte tinha conhecimento prévio da relação profissional do árbitro e apenas suscitou a nulidade após decisão desfavorável, caracterizando nulidade de algibeira e violação ao princípio da boa-fé; além disso, acolher as teses do recorrente exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e a decisão está em consonância com a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ), justificando o desprovimento do agravo.

Parties
Recorrente: Hazel Construtora Ltda.; Recorrida: Andreane Patrícia Cavalcante de Sá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Nulidade De Sentença Arbitral, Nulidade De Algibeira, Princípio Da Boa Fé Processual, Revelação E Impedimento De Árbitro, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Sucumbenciais
Arbitragem Processual Civil Direito Constitucional Nulidade De Sentença Arbitral Nulidade De Algibeira Princípio Da Boa Fé Processual Revelação E Impedimento De Árbitro Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Hazel Construtora Ltda.

Recorrente

Andreane Patrícia Cavalcante de Sá

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se houve nulidade da sentença arbitral por impedimento do árbitro que atuou como advogado da parte recorrida
  2. 2 se a revelação do árbitro foi parcial e omitiu informações relevantes
  3. 3 se a alegação de nulidade constitui nulidade de algibeira por ter sido suscitada tardiamente

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi rejeitado porque o acórdão de origem concluiu que a parte tinha conhecimento prévio da relação profissional do árbitro e apenas suscitou a nulidade após decisão desfavorável, caracterizando nulidade de algibeira e violação ao princípio da boa-fé; além disso, acolher as teses do recorrente exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e a decisão está em consonância com a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ), justificando o desprovimento do agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal.