REsp 2066247 - DECISAO
O recurso foi negado provimento porque as nulidades alegadas pela recorrente, apesar de eventualmente absolutas, foram conhecidas pela parte em momento anterior e não suscitadas oportunamente (preclusão), configurando estratégia processual vedada ('nulidade de algibeira'), sem comprovação de legítimo impedimento que justificasse o silêncio prévio, razão pela qual as alegações não foram conhecidas.
- Parties
- Recorrente: SILVIA AMARAL PALAZZI ZAKIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo De Instrumento / Recurso Especial
- Outcome
- Nego provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Nulidade De Título Executivo, Ilegitimidade Passiva, Penhora De Ativos Financeiros, Nulidade De Algibeira, Impenhorabilidade, Fiança, Boa Fé Processual, Preclusão
Case Brief
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Parties
SILVIA AMARAL PALAZZI ZAKIA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Recurso Especial
Legal Issues
- 1 preclusão da alegação de nulidade por falta de assinatura
- 2 aplicação da chamada 'nulidade de algibeira'
- 3 impenhorabilidade de valores até 40 salários-mínimos
Ratio Decidendi
O recurso foi negado provimento porque as nulidades alegadas pela recorrente, apesar de eventualmente absolutas, foram conhecidas pela parte em momento anterior e não suscitadas oportunamente (preclusão), configurando estratégia processual vedada ('nulidade de algibeira'), sem comprovação de legítimo impedimento que justificasse o silêncio prévio, razão pela qual as alegações não foram conhecidas.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso.
Orders
- Nego provimento ao recurso.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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