AREsp 3002382 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, após exame, concluiu-se que as alegadas nulidades e a pretensão de reconhecimento de prescrição demandariam revolvimento do contexto fático-probatório ou contrariam súmula/jurisprudência do STJ; houve reconhecimento da validade do título pela teoria da aparência e pela natureza instrumentária da testemunha, e a prescrição foi afastada porque a citação foi ordenada dentro do prazo, com retroação à data da propositura da ação, pelo que o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: JACOBPALM COMERCIAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Nulidade De Título Executivo, Representação Societária, Testemunha Instrumentária, Prescrição, Teoria Da Aparência, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Execução Nulidade De Título Executivo Representação Societária Testemunha Instrumentária Prescrição Teoria Da Aparência +1 more

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Parties

JACOBPALM COMERCIAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do título executivo por irregularidade na representação da pessoa jurídica
  2. 2 impedimento de testemunha instrumentária por parentesco
  3. 3 prescrição da pretensão executória e retroação da interrupção pela citação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após exame, concluiu-se que as alegadas nulidades e a pretensão de reconhecimento de prescrição demandariam revolvimento do contexto fático-probatório ou contrariam súmula/jurisprudência do STJ; houve reconhecimento da validade do título pela teoria da aparência e pela natureza instrumentária da testemunha, e a prescrição foi afastada porque a citação foi ordenada dentro do prazo, com retroação à data da propositura da ação, pelo que o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Majorados os honorários advocatícios para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.