EAREsp 1809344 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou que a pretensão dos autores busca a anulação de títulos causais e não diretamente a nulidade do ato registral de matrícula, não havendo demonstração concreta de sobreposição de áreas nem prova produzida nesse sentido; assim, a pretensão de reexame do conjunto fático-probatório é inviável por força da Súmula 7/STJ, e não se configurou omissão ou contradição apta a autorizar o provimento com base nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: MARIA ALICE VIEIRA BURGER e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Nulidade De Títulos Causais, Cancelamento De Matrícula, Ofensa Aos Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Sobreposição De Áreas
Processo Civil Direito Registral Imobiliário Direito Civil Nulidade De Títulos Causais Cancelamento De Matrícula Ofensa Aos Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Sobreposição De Áreas

Case Brief

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Parties

MARIA ALICE VIEIRA BURGER e outros

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se a pretensão versa sobre nulidade do título causal ou do ato registral de matrícula
  3. 3 ausência de demonstração de sobreposição de áreas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou que a pretensão dos autores busca a anulação de títulos causais e não diretamente a nulidade do ato registral de matrícula, não havendo demonstração concreta de sobreposição de áreas nem prova produzida nesse sentido; assim, a pretensão de reexame do conjunto fático-probatório é inviável por força da Súmula 7/STJ, e não se configurou omissão ou contradição apta a autorizar o provimento com base nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada proferida pelo Tribunal de origem.