REsp 1905625 - DECISAO

REsp 1905625 - DECISAO

O recurso integrativo foi rejeitado porque o acórdão embargado não se mostrou omisso quanto aos pontos suscitados; o tribunal entendeu que os temas centrais foram decididos topicamente, de modo que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a fundamentação. Aplicaram-se os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 e manteve-se o aresto embargado.

Parties
Autora: AMÉLIA SAMPAIO; Réu: JOSÉ CARLOS SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES; Réu: REINALDO SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES; Réu: ORLANDO TREVISANI; Réu: CRISTINAMARIA CABRAL PEREIRA SANTOS SAMPAIO; Recorrente: ESPÓLIO DE REINALDO SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Ação Anulatória / Decisão Sobre Embargos De Declaração Em Recurso Especial (recurso Integrativo Rejeitado)
Outcome
rejeitados os embargos de declaração e rejeitado o recurso integrativo
Legal Topics
Nulidade De Testamento, Alterações Contratuais Societárias, Competência Do Juízo De Sucessões, Prova Pericial, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 83 Do STJ, Omissão No Acórdão
Processo Civil Direito Das Sucessões Direito Civil Nulidade De Testamento Alterações Contratuais Societárias Competência Do Juízo De Sucessões Prova Pericial Embargos De Declaração +3 more

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Parties

AMÉLIA SAMPAIO

Autora

JOSÉ CARLOS SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES

Réu

REINALDO SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES

Réu

ORLANDO TREVISANI

Réu

CRISTINAMARIA CABRAL PEREIRA SANTOS SAMPAIO

Réu

ESPÓLIO DE REINALDO SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES

Recorrente

Procedural Posture

Ação Anulatória / Decisão Sobre Embargos De Declaração Em Recurso Especial (recurso Integrativo Rejeitado)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial
  3. 3 competência do juízo de família e sucessões para apreciar atos testamentários e alterações contratuais

Ratio Decidendi

O recurso integrativo foi rejeitado porque o acórdão embargado não se mostrou omisso quanto aos pontos suscitados; o tribunal entendeu que os temas centrais foram decididos topicamente, de modo que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a fundamentação. Aplicaram-se os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 e manteve-se o aresto embargado.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração e rejeitado o recurso integrativo

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se