AREsp 2623666 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão anterior, conheceu-se do agravo interno e, quanto ao recurso especial, conheceu-se em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e a prova produzida (laudos médicos posteriores ao testamento) não demonstrou incapacidade do testador à época, sendo necessária a reavaliação de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: M. V. N. L.; Recorrente: H. M. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Reconsiderada; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento; honorários sucumbenciais majorados para 20%
Legal Topics
Nulidade De Testamento, Capacidade Do Testador, Valoração De Prova, Omissão Em Acórdão, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Direito Sucessório Nulidade De Testamento Capacidade Do Testador Valoração De Prova Omissão Em Acórdão Prequestionamento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

M. V. N. L.

Recorrente

H. M. L.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Reconsiderada; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do testamento por suposta incapacidade do testador
  2. 2 omissão do tribunal de origem (art. 1.022 CPC)
  3. 3 deficiência de fundamentação do acórdão (art. 489, IV, CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, conheceu-se do agravo interno e, quanto ao recurso especial, conheceu-se em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e a prova produzida (laudos médicos posteriores ao testamento) não demonstrou incapacidade do testador à época, sendo necessária a reavaliação de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento; honorários sucumbenciais majorados para 20%

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 723/724
  • Conhecer do agravo interno