AREsp 2901012 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou clara e objetivamente as questões suscitadas, concluiu pela insuficiência de prova da incapacidade da testadora, e eventual acolhimento do recurso implicaria reexame de elementos fático-probatórios vedado pela Súmula n. 7 do STJ; foi ainda majorado em 5% o percentual de honorários advocatícios em desfavor do recorrente.

Parties: Agravante: MARCELO SEBASTIAO GERN TORRES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome: Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics: Nulidade De Testamento, Capacidade Civil, Recurso Especial, Agravo, Valoração De Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj

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Parties

MARCELO SEBASTIAO GERN TORRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Nulidade de testamento por alegada incapacidade civil da testadora
2 Alegada omissão/inapreciação de argumentos nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC
3 Má valoração de provas (art. 371 do CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Majoram-se em 5% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.