AREsp 2596987 - DECISAO

AREsp 2596987 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a matéria impugnada envolve valoração de provas e fatos, sujeita ao óbice da Súmula n. 7 do STJ, e porque a recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ, tornando insubsistente a admissão do recurso especial.

Parties
Agravante: MARIANNA MARIANO MORALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Negatória De Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Nulidade De Testamento, Erro Substancial Quanto À Pessoa Do Beneficiário, Dolo, Capacidade Da Testadora, Súmula N. 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Das Sucessões Processo Civil Nulidade De Testamento Erro Substancial Quanto À Pessoa Do Beneficiário Dolo Capacidade Da Testadora Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Parties

MARIANNA MARIANO MORALES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Negatória De Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 erro substancial quanto à pessoa do beneficiário
  2. 2 dolo do beneficiário na indução do testamento
  3. 3 incapacidade da testadora em razão de doença e medicamentos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a matéria impugnada envolve valoração de provas e fatos, sujeita ao óbice da Súmula n. 7 do STJ, e porque a recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ, tornando insubsistente a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.