AREsp 2494879 - DECISAO

AREsp 2494879 - DECISAO

Conhecer do agravo interno e conhecer parcialmente o recurso especial, mas negar-lhe provimento, porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, havendo provas suficientes a demonstrar a higidez mental do testador, a recusa à produção adicional de prova foi discricionária do juiz destinatário da prova, e a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7, além de ser aplicável a Súmula 568/STJ quanto à preservação da vontade do testador.

Parties
Agravante/autora: ANA VIRGÍNIA HONORATO SILVA; Agravada/legatária: ANA LUIZA SILVA ROSA; Testador (de Cujus): LAURENTINO SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno Sobre Decisão Da Presidência Do Stj) / Decisão Colegiada De Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno E Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Nulidade De Testamento Público, Higidez Mental Do Testador, Prova Pericial E Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Ampla Defesa, Fé Pública Do Tabelião
Processual Civil Direito Civil (sucessões) Nulidade De Testamento Público Higidez Mental Do Testador Prova Pericial E Testemunhal Súmula 7/stj Súmula 568/stj Ampla Defesa +1 more

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Parties

ANA VIRGÍNIA HONORATO SILVA

Agravante/autora

ANA LUIZA SILVA ROSA

Agravada/legatária

LAURENTINO SILVA FILHO

Testador (de Cujus)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno Sobre Decisão Da Presidência Do Stj) / Decisão Colegiada De Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno E Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão)
  2. 2 necessidade/indevida recusa de produção de prova (perícia psiquiátrica indireta)
  3. 3 legitimidade e imparcialidade das testemunhas

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo interno e conhecer parcialmente o recurso especial, mas negar-lhe provimento, porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, havendo provas suficientes a demonstrar a higidez mental do testador, a recusa à produção adicional de prova foi discricionária do juiz destinatário da prova, e a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7, além de ser aplicável a Súmula 568/STJ quanto à preservação da vontade do testador.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 2.984/2.986 e reconsiderar para conhecer do agravo;
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento;