AREsp 2596358 - DECISAO

AREsp 2596358 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a alegação de violação constitucional não indicou o dispositivo legal federal adequado e as pretensões do recorrente exigiriam reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, não se reconheceu omissão passível de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC, conforme entendimento consolidado (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: JAIR MELO MACHADO; Agravado: ROGERIO DELMUTTI LIMA DE SOUZA; Testadora: GERUSA SONIA DELMUTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Nulidade De Testamento Particular, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Das Sucessões Nulidade De Testamento Particular Prova Pericial Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Art. 1.022 Do CPC Súmula 284/stf +2 more

Case Brief

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Parties

JAIR MELO MACHADO

Agravante

ROGERIO DELMUTTI LIMA DE SOUZA

Agravado

GERUSA SONIA DELMUTTI

Testadora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação de dispositivo constitucional
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 omissão quanto ao laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a alegação de violação constitucional não indicou o dispositivo legal federal adequado e as pretensões do recorrente exigiriam reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, não se reconheceu omissão passível de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC, conforme entendimento consolidado (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento