AREsp 1435624 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou, nos termos exigidos pela jurisprudência, a nulidade do acórdão de origem, e porque a pretensão de produção de prova pericial implicaria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE FLORY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento (primeira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Nulidade Do Acórdão, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Deficiência Na Prestação Jurisdicional
Administrativo Processual Civil Nulidade Do Acórdão Prova Pericial Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Deficiência Na Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE FLORY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de nulidade no acórdão recorrido
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 necessidade de produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou, nos termos exigidos pela jurisprudência, a nulidade do acórdão de origem, e porque a pretensão de produção de prova pericial implicaria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por CARLOS HENRIQUE FLORY
  • Referendar as decisões denegatórias da origem e a decisão monocrática ora agravada