HC 693697 - DECISAO

HC 693697 - DECISAO

A defesa, intimada para informar eventual interesse no prosseguimento do habeas corpus, permaneceu inerte dentro do prazo assinalado; diante da inércia e com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, concluiu-se pelo desinteresse do paciente, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NATAEL FERREIRA DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Nulidade Do Acórdão, Embargos Declaratórios, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento
Crime Contra a Ordem Tributária Processo Penal Nulidade Do Acórdão Embargos Declaratórios Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento

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Parties

NATAEL FERREIRA DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão proferido nos embargos declaratórios
  2. 2 inércia da defesa e desinteresse no prosseguimento

Ratio Decidendi

A defesa, intimada para informar eventual interesse no prosseguimento do habeas corpus, permaneceu inerte dentro do prazo assinalado; diante da inércia e com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, concluiu-se pelo desinteresse do paciente, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.