AREsp 1197859 - DECISAO

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Verificou-se que o Tribunal de origem, em cumprimento à determinação desta Corte, prolatou novo acórdão apreciando todas as teses suscitadas; esse aresto transitou em julgado em 17 de maio de 2019, razão pela qual o agravo regimental restou prejudicado por ausência de matéria remanescente a ser examinada nesta instância.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Réu: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgo Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Nulidade Do Acórdão, Fundamentação Judicial, Recurso Especial, Agravo Regimental, Trânsito Em Julgado, Repercussão Geral, Retratação
Direito Penal Direito Processual Civil Nulidade Do Acórdão Fundamentação Judicial Recurso Especial Agravo Regimental Trânsito Em Julgado Repercussão Geral +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por mera reprodução do parecer ministerial
  2. 2 violação dos arts. 381, III, e 489, caput, II, III, § 1º, e IV, do CPC (alegação da defesa)
  3. 3 possibilidade de juízo de retratação em face do Tema n. 339/STF

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem, em cumprimento à determinação desta Corte, prolatou novo acórdão apreciando todas as teses suscitadas; esse aresto transitou em julgado em 17 de maio de 2019, razão pela qual o agravo regimental restou prejudicado por ausência de matéria remanescente a ser examinada nesta instância.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.