HC 1010335 - DECISAO

HC 1010335 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de meio inadequado quando utilizado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade nem prejuízo empírico decorrente do depoimento questionado, pois tal testemunho não se revelou determinante para a condenação, conforme jurisprudência do STJ e normas citadas.

Parties
Paciente: HERVITAN CRISTIAN CARULLA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida (habeas corpus)
Legal Topics
Nulidade Do Depoimento, Contraditório E Ampla Defesa, Prova Emprestada, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Concessão De Habeas Corpus De Ofício, Unirrecorribilidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade Do Depoimento Contraditório E Ampla Defesa Prova Emprestada Prescrição Da Pretensão Punitiva Concessão De Habeas Corpus De Ofício +1 more

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Parties

HERVITAN CRISTIAN CARULLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 nulidade do depoimento de testemunha em razão da ausência do paciente e de seu advogado
  3. 3 prescrição da pretensão punitiva em razão da nulidade probatória

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de meio inadequado quando utilizado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade nem prejuízo empírico decorrente do depoimento questionado, pois tal testemunho não se revelou determinante para a condenação, conforme jurisprudência do STJ e normas citadas.

Court Disposition

Liminar indeferida (habeas corpus)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.