RHC 143945 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base nos elementos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade do agente), notadamente pela apreensão de 650g de maconha, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, e porque a alegação de nulidade do depoimento não foi examinada pelo tribunal de origem, o que impede sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Recorrente: ALEXSANDRO DE JESUS SOUSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Nulidade Do Depoimento, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Quantidade De Droga Apreendida, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Constrangimento Ilegal
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Nulidade Do Depoimento Supressão De Instância Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp) Quantidade De Droga Apreendida +2 more

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Parties

ALEXSANDRO DE JESUS SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de exame de matéria não apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância)
  2. 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso da quantidade de entorpecente apreendido como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base nos elementos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade do agente), notadamente pela apreensão de 650g de maconha, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, e porque a alegação de nulidade do depoimento não foi examinada pelo tribunal de origem, o que impede sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • manutenção da prisão preventiva de ALEXSANDRO DE JESUS SOUSA