HC 919001 - DECISAO

HC 919001 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e, no exame do mérito, não reconhecer flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão da ordem, pois havia fundada suspeita para a busca pessoal (fuga ao avistar a viatura e localização conhecida por ponto de venda de drogas) e foram apreendidas substâncias entorpecentes, não se comprovando prejuízo.

Parties
Paciente: JOHNDERSON CASTRO RUIZ; Recorrente: Ministério Público Estadual; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade Do Flagrante, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Rejeição Da Denúncia, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Do Flagrante Busca Pessoal Fundada Suspeita Abordagem Policial Rejeição Da Denúncia +1 more

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Parties

JOHNDERSON CASTRO RUIZ

Paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para realização de busca pessoal
  2. 2 nulidade do flagrante por suposto vício na busca pessoal
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e, no exame do mérito, não reconhecer flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão da ordem, pois havia fundada suspeita para a busca pessoal (fuga ao avistar a viatura e localização conhecida por ponto de venda de drogas) e foram apreendidas substâncias entorpecentes, não se comprovando prejuízo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.