HC 959459 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque a matéria sobre a nulidade do flagrante em razão de revista pessoal não foi apreciada no acórdão impugnado (supressão de instância), e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade nos autos que autorizasse a concessão da ordem, razão pela qual não se concede o habeas corpus.

Parties: Paciente: DIEGO DONIZETTI RIBEIRO EMIDIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício
Outcome: não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade
Legal Topics: Nulidade Do Flagrante, Prova Ilícita, Revista Pessoal, Prisão Em Flagrante, Pronúncia, Supressão De Instância, Excesso De Prazo, Concessão De Ofício

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Parties

DIEGO DONIZETTI RIBEIRO EMIDIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício

Legal Issues

1 ilegalidade da prova obtida em revista pessoal realizada por guarda municipal
2 possibilidade de apreciação em habeas corpus quando matéria não examinada pelo acórdão recorrido (supressão de instância)
3 condição para concessão de habeas corpus de ofício (flagrante ilegalidade)

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade

Orders

Publique-se.
Intimem-se.