HC 1038523 - ACORDAO
Houve justa causa para a abordagem e buscas porque a denúncia anônima era especificada e foi minimamente confirmada pela diligência policial, havendo indícios prévios de prática de tráfico que autorizaram a atuação estatal; não se verifica nulidade do flagrante, motivo pelo qual o agravo regimental deve ser desprovido.
- Parties
- Agravante: MONIQUE NASCIMENTO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Nulidade Do Flagrante, Denúncia Anônima Especificada, Justa Causa, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Dosimetria Da Pena
Case Brief
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Parties
MONIQUE NASCIMENTO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Nulidade do flagrante
- 2 Validade da busca pessoal e veicular baseada em denúncia anônima especificada
- 3 Fundadas razões/justa causa para ingresso em domicílio
Ratio Decidendi
Houve justa causa para a abordagem e buscas porque a denúncia anônima era especificada e foi minimamente confirmada pela diligência policial, havendo indícios prévios de prática de tráfico que autorizaram a atuação estatal; não se verifica nulidade do flagrante, motivo pelo qual o agravo regimental deve ser desprovido.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada
Full Case Text
Judgment text and source record
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