AREsp 2715997 - DECISAO

AREsp 2715997 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, entendeu-se que não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao art.619 do CPP e que a nulidade do interrogatório de um réu não contamina o interrogatório do corréu quando não há mácula neste último, sendo atos distintos nos termos do art.191 do CPP; ausente demonstração de prejuízo, aplicou-se o princípio pas de nullité sans grief, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante (réu): EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA; Agravante (réu): ARTHUR YURI BARBOSA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Nulidade Do Interrogatório, Extensão Dos Efeitos Da Nulidade Entre Corréus, Direito Ao Silêncio (nemo Tenetur Se Detegere), Interrogatório Separado (art.191 Do Cpp), Art.619 Do CPP (omissão), Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Direito Penal Direito Processual Penal Nulidade Do Interrogatório Extensão Dos Efeitos Da Nulidade Entre Corréus Direito Ao Silêncio (nemo Tenetur Se Detegere) Interrogatório Separado (art.191 Do Cpp) Art.619 Do CPP (omissão) Princípio Pas De Nullité Sans Grief

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Parties

EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA

Agravante (réu)

ARTHUR YURI BARBOSA SOUZA

Agravante (réu)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ocorreu omissão no acórdão quanto ao art.619 do CPP?
  2. 2 a nulidade do interrogatório de um réu deve ser estendida ao corréu?
  3. 3 foram violados os arts.188, 190, 411 e 573 do CPP e o art.29 do CP?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, entendeu-se que não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao art.619 do CPP e que a nulidade do interrogatório de um réu não contamina o interrogatório do corréu quando não há mácula neste último, sendo atos distintos nos termos do art.191 do CPP; ausente demonstração de prejuízo, aplicou-se o princípio pas de nullité sans grief, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.