HC 1044374 - ACORDAO

HC 1044374 - ACORDAO

Agravo regimental desprovido porque não houve nulidade nos interrogatórios (corréus foram ouvidos separadamente com assistência de defensores e sem demonstração de prejuízo); o princípio da insignificância não se aplica diante da reincidência múltipla e específica; o furto foi consumado com a inversão da posse da coisa; as qualificadoras (rompimento de obstáculo e concurso de agentes) restaram comprovadas por prova oral e pericial; e a dosimetria da pena respeitou a discricionariedade vinculada do julgador, não havendo ilegalidade ou desproporcionalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: FERNANDO HENRIQUE CANDIDO; Corréu: ANDERSON BIZERRA DA COSTA; Corréu: ALEXANDRE BIZERRA CASTANHARE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Nulidade Do Interrogatório, Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Roubo Majorado, Desclassificação Para Tentativa, Dosimetria Da Pena, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Nulidade Do Interrogatório Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Roubo Majorado Desclassificação Para Tentativa Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

FERNANDO HENRIQUE CANDIDO

Paciente

ANDERSON BIZERRA DA COSTA

Corréu

ALEXANDRE BIZERRA CASTANHARE

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025

Legal Issues

  1. 1 nulidade do interrogatório dos réus por ausência de participação no interrogatório dos corréus
  2. 2 aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto (furto famélico)
  3. 3 possibilidade de desclassificação do furto qualificado consumado para tentativa

Ratio Decidendi

Agravo regimental desprovido porque não houve nulidade nos interrogatórios (corréus foram ouvidos separadamente com assistência de defensores e sem demonstração de prejuízo); o princípio da insignificância não se aplica diante da reincidência múltipla e específica; o furto foi consumado com a inversão da posse da coisa; as qualificadoras (rompimento de obstáculo e concurso de agentes) restaram comprovadas por prova oral e pericial; e a dosimetria da pena respeitou a discricionariedade vinculada do julgador, não havendo ilegalidade ou desproporcionalidade a ser sanada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e as condenações conforme o acórdão recorrido