HC 1058914 - DECISAO

HC 1058914 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a defesa não demonstrou prejuízo efetivo decorrente do alegado vício (ausência do aviso de Miranda) e o interrogatório pré-processual foi considerado anódino e sem influência na apuração da verdade dos fatos, nos termos do art. 563 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: RAFAEL BRAGA MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: defesa; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar
Outcome
liminar indeferida (habeas corpus indeferido liminarmente)
Legal Topics
Nulidade Do Interrogatório Policial, Aviso De Miranda, Desentranhamento De Autos, Pronúncia, Prejuízo Processual (pas De Nullité Sans Grief)
Direito Penal Direito Processual Penal Nulidade Do Interrogatório Policial Aviso De Miranda Desentranhamento De Autos Pronúncia Prejuízo Processual (pas De Nullité Sans Grief)

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Parties

RAFAEL BRAGA MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

defesa

Recorrente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de aviso de Miranda no interrogatório policial acarreta nulidade automática.
  2. 2 Se a nulidade processual exige demonstração de prejuízo para ser reconhecida.
  3. 3 Se é cabível o desentranhamento do interrogatório pré-processual quando alegada nulidade por violação ao direito ao silêncio.

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a defesa não demonstrou prejuízo efetivo decorrente do alegado vício (ausência do aviso de Miranda) e o interrogatório pré-processual foi considerado anódino e sem influência na apuração da verdade dos fatos, nos termos do art. 563 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

liminar indeferida (habeas corpus indeferido liminarmente)

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.