REsp 1968103 - DECISAO

REsp 1968103 - DECISAO

Parties
Recorrente / Acusado: CRISTIANO GARCIA CAMILO; Recorrente / Acusado: LUIZ ANTONIO HANSTED DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ
Legal Topics
Nulidade Do Julgamento, Suspeição De Jurado, Quesitação (formulação De Quesitos), Preclusão, Contradição De Quesitos (art. 490 Cpp), Dosimetria Da Pena, Tentativa (redução Da Pena), Agravamento Por Condição De Policial, Concurso Formal
Direito Penal Direito Processual Penal Competência Do Tribunal Do Júri Nulidade Do Julgamento Suspeição De Jurado Quesitação (formulação De Quesitos) Preclusão Contradição De Quesitos (art. 490 Cpp) +4 more

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Parties

CRISTIANO GARCIA CAMILO

Recorrente / Acusado

LUIZ ANTONIO HANSTED DE OLIVEIRA

Recorrente / Acusado

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 619 CPP)
  2. 2 suspeição de jurada por "inimizade capital"
  3. 3 nulidade por quesitação inadequada (art. 482, parágrafo único, CPP)