HC 977495 - DECISAO

HC 977495 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o uso de antecedentes pelo Ministério Público não configurou argumento de autoridade nem desvio processual, a condenação está fundamentada em prova testemunhal e pericial robusta, e a defesa não demonstrou insurgência imediata ou efetivo prejuízo, razão pela qual não se verifica nulidade da sessão plenária.

Parties
Paciente: DIEGO DA SILVA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Nulidade Do Julgamento, Uso De Antecedentes Criminais Em Plenário, Presunção De Inocência, Argumento De Autoridade, Correlação, Prova Testemunhal E Pericial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Do Julgamento Uso De Antecedentes Criminais Em Plenário Presunção De Inocência Argumento De Autoridade Correlação +1 more

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Parties

DIEGO DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se o uso de antecedentes criminais em plenário pelo Ministério Público configurou argumento de autoridade e nulidade do julgamento
  2. 2 Se houve violação da presunção de inocência e do princípio da correlação em razão das menções a antecedentes e a processo anterior
  3. 3 Se a falta de insurgência imediata da defesa e a ausência de demonstração de prejuízo impedem a declaração de nulidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o uso de antecedentes pelo Ministério Público não configurou argumento de autoridade nem desvio processual, a condenação está fundamentada em prova testemunhal e pericial robusta, e a defesa não demonstrou insurgência imediata ou efetivo prejuízo, razão pela qual não se verifica nulidade da sessão plenária.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.