HC 1017598 - DECISAO

HC 1017598 - DECISAO

Não se conhece o habeas corpus porque não cabe a utilização do writ como substitutivo de recurso próprio salvo em caso de flagrante ilegalidade, inexistente na hipótese; as nulidades do júri não foram arguidas na sessão e não constam na ata, estando preclusas, e a conduta do juiz-presidente não demonstrou, por si só, parcialidade ou ilegalidade flagrante apta a justificar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Nulidade Do Julgamento Do Júri, Habeas Corpus Substitutivo, Preclusão, Atuação Do Juiz Presidente, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Nulidade Do Julgamento Do Júri Habeas Corpus Substitutivo Preclusão Atuação Do Juiz Presidente Flagrante Ilegalidade

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Parties

CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício
  3. 3 Preclusão pela não arguição de nulidades na sessão do júri

Ratio Decidendi

Não se conhece o habeas corpus porque não cabe a utilização do writ como substitutivo de recurso próprio salvo em caso de flagrante ilegalidade, inexistente na hipótese; as nulidades do júri não foram arguidas na sessão e não constam na ata, estando preclusas, e a conduta do juiz-presidente não demonstrou, por si só, parcialidade ou ilegalidade flagrante apta a justificar a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.