HC 1086599 - ACORDAO

HC 1086599 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a investigação que iniciou por denúncia anônima foi complementada por diligências e monitoramento que conferiram verossimilhança às informações, legitimando o mandado de busca e afastando a nulidade das provas; o conjunto probatório formado por dados extraídos de...

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Parties
Paciente/agravante: TALES RAVIER BENKENSTEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido (nega provimento)
Legal Topics
Nulidade Do Mandado De Busca E Apreensão, Denúncia Anônima, Frutos Da Árvore Envenenada, Diligências Preliminares E Monitoramento, Associação Para O Tráfico De Drogas, Estabilidade E Permanência, Reexame De Provas, Habeas Corpus, Dosimetria, Exasperação Da Pena Base, Princípio Da Colegialidade
Penal Processo Penal Nulidade Do Mandado De Busca E Apreensão Denúncia Anônima Frutos Da Árvore Envenenada Diligências Preliminares E Monitoramento Associação Para O Tráfico De Drogas Estabilidade E Permanência +5 more

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Parties

TALES RAVIER BENKENSTEIN

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do mandado de busca e apreensão fundado em denúncia anônima
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório para condenação por associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  3. 3 Possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a investigação que iniciou por denúncia anônima foi complementada por diligências e monitoramento que conferiram verossimilhança às informações, legitimando o mandado de busca e afastando a nulidade das provas; o conjunto probatório formado por dados extraídos de aparelhos celulares e prova oral comprovou hierarquia, divisão de tarefas e atuação estável e permanente do grupo, justificando a condenação por associação para o tráfico; e a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada pelo elevado número de integrantes, não sendo possível o revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (nega provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental