AREsp 2596955 - DECISAO

AREsp 2596955 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do quadro fático-probatório e da valoração das provas, matéria submetida à discricionariedade do juízo a quo, incidindo a Súmula 7/STJ; por isso manteve-se a decisão que considerou...

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Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO LARA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Nulidade Do Negócio Jurídico, Falsidade De Assinatura, Valoração Da Prova, Prova Pericial, Instrumento Público E Fé Pública, Súmula 7/stj Reexame De Prova
Direito Societário Direito Civil Direito Processual Civil Nulidade Do Negócio Jurídico Falsidade De Assinatura Valoração Da Prova Prova Pericial Instrumento Público E Fé Pública +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO LARA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a falsidade das assinaturas nos documentos torna nulo o negócio jurídico representado por eles
  2. 2 Se o recurso especial é inadmissível por demandar reexame do conjunto fático-probatório, em face da Súmula 7/STJ
  3. 3 Valor probatório do instrumento público e de documentos particulares frente à prova pericial e testemunhal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do quadro fático-probatório e da valoração das provas, matéria submetida à discricionariedade do juízo a quo, incidindo a Súmula 7/STJ; por isso manteve-se a decisão que considerou autênticos os documentos e a efetivação do negócio jurídico.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.