AREsp 2837703 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem concluiu que não há prova robusta de má-fé da terceira adquirente, devendo prevalecer a presunção de boa-fé, e porque modificar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; manteve-se também a majoração dos honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravantes: VALGMAR DOMINGOS TAVARES E OUTRA; Terceira Adquirente / Requerida: FERNANDA; Alienante / Requerido: GUILHERME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do Agravo (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Nulidade Do Negócio Jurídico, Simulação, Usura/agiotagem, Retrovenda, Terceiro Adquirente, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Nulidade Do Negócio Jurídico Simulação Usura/agiotagem Retrovenda Terceiro Adquirente Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

VALGMAR DOMINGOS TAVARES E OUTRA

Agravantes

FERNANDA

Terceira Adquirente / Requerida

GUILHERME

Alienante / Requerido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 dever de anular atos subsequentes decorrentes de negócio jurídico simulado ou usurário
  2. 2 presunção de boa-fé do terceiro adquirente e necessidade de prova da má-fé
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem concluiu que não há prova robusta de má-fé da terceira adquirente, devendo prevalecer a presunção de boa-fé, e porque modificar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; manteve-se também a majoração dos honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Nega provimento ao agravo.
  • Na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.