HC 841959 - DECISAO

Determinação para que sejam prestadas informações pelo Tribunal de origem e pelo juízo singular; intimação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal.

Parties: Paciente: VANDERLEI DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Autos n. 1500321-69.2021.8.26.0601); Juízo Singular: Juízo singular
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Requisição De Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo Singular
Outcome: Informações requisitadas; Defensoria Pública intimada; autos encaminhados ao Ministério Público Federal.
Legal Topics: Nulidade Do Processo, Trânsito Em Julgado, Intimação Da Sentença

Habeas Corpus Direito Processual Penal Nulidade Do Processo Trânsito Em Julgado Intimação Da Sentença

Case Brief

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Parties

VANDERLEI DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Autos n. 1500321-69.2021.8.26.0601)

Autoridade Coatora

Juízo singular

Juízo Singular

Procedural Posture

Habeas Corpus / Requisição De Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo Singular

Legal Issues

1 nulidade do processo a partir da intimação da sentença
2 cassação dos efeitos do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Informações requisitadas; Defensoria Pública intimada; autos encaminhados ao Ministério Público Federal.

Orders

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
Intime-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.