RHC 205968 - DECISAO

RHC 205968 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus está prejudicado em razão da perda do objeto, pois foi prolatada sentença declaratória de extinção de punibilidade em virtude do falecimento do recorrente.

Parties
Recorrente: ALBERTO DALMACIO VILLALBA DE FARIA; Querelante: Nathalia Sarah Costa Louly; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Falecimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por perda de objeto em razão do falecimento do recorrente.
Legal Topics
Nulidade Do Processo, Extinção De Punibilidade Por Falecimento, Preclusão, Designação De Defensor Dativo, Oitiva De Testemunhas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Do Processo Extinção De Punibilidade Por Falecimento Preclusão Designação De Defensor Dativo Oitiva De Testemunhas

Case Brief

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Parties

ALBERTO DALMACIO VILLALBA DE FARIA

Recorrente

Nathalia Sarah Costa Louly

Querelante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Falecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade processual por não arrolamento de testemunhas na resposta à acusação
  2. 2 preclusão do pedido de oitiva de testemunhas
  3. 3 perda de objeto do recurso por falecimento do recorrente

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus está prejudicado em razão da perda do objeto, pois foi prolatada sentença declaratória de extinção de punibilidade em virtude do falecimento do recorrente.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por perda de objeto em razão do falecimento do recorrente.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.