HC 1079336 - DECISAO
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado no HC n. 999.726/SP, com as mesmas partes e idêntico objeto, sem apresentação de fundamentos diversos.
Source-derived case information.
- Parties
- Impetrante: BRUNO GABRIEL DE SOUZA; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferimento liminar do habeas corpus por reiteração de pedido.
- Legal Topics
- Nulidade Do Processo, Cerceamento De Defesa, Reiteração De Pedido
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Parties
BRUNO GABRIEL DE SOUZA
Impetrante
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Da Decisão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 nulidade do processo por cerceamento de defesa
- 2 reiteração de pedido em habeas corpus
- 3 identidade de objeto e partes com habeas corpus anterior
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado no HC n. 999.726/SP, com as mesmas partes e idêntico objeto, sem apresentação de fundamentos diversos.
Court Disposition
Indeferimento liminar do habeas corpus por reiteração de pedido.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO BRUNO GABRIEL DE SOUZA alega sofrer constrangimento ilegal diante de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Apelação n. 1532979-19.2022.8.26.0050. Em consulta ao sistema informatizado do Superior Tribunal de Justiça, verifico que o objeto desta impetração - nulidade do processo por cerceamento de defesa - já foi previamente formulado e analisado no HC n. 999.726/SP. Ressalto que no acórdão de apelação ora impugnado, a Corte local não despendeu fundamentos diversos daqueles já examinados na impetração anterior. Dessa forma, não se pode processar este writ por se tratar de mera reiteração de pedido, uma vez que tem as mesmas partes e idêntico objeto ao habeas corpus citado. À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. EMENTA