HC 1079336 - DECISAO

HC 1079336 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado no HC n. 999.726/SP, com as mesmas partes e idêntico objeto, sem apresentação de fundamentos diversos.

Parties
Impetrante: BRUNO GABRIEL DE SOUZA; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus por reiteração de pedido.
Legal Topics
Nulidade Do Processo, Cerceamento De Defesa, Reiteração De Pedido
Habeas Corpus Direito Processual Penal Nulidade Do Processo Cerceamento De Defesa Reiteração De Pedido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNO GABRIEL DE SOUZA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do processo por cerceamento de defesa
  2. 2 reiteração de pedido em habeas corpus
  3. 3 identidade de objeto e partes com habeas corpus anterior

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado no HC n. 999.726/SP, com as mesmas partes e idêntico objeto, sem apresentação de fundamentos diversos.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus por reiteração de pedido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.