HC 574294 - DECISAO

HC 574294 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as matérias suscitadas exigem reexame de provas e enfrentamento de questões que não foram apreciadas previamente pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; o caminho adequado para anular ou revisar condenação com trânsito em julgado é a revisão criminal, não o habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ RENATO GONÇALVES PIRES VAZ; Paciente: ELIANE GONÇALVES PIRES VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Nulidade Do Processo Criminal, Reexame De Provas E Coisa Julgada, Impropriedade Da Via Eleita, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Nulidade Do Processo Criminal Reexame De Provas E Coisa Julgada Impropriedade Da Via Eleita Supressão De Instância +1 more

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Parties

JOSÉ RENATO GONÇALVES PIRES VAZ

Paciente

ELIANE GONÇALVES PIRES VAZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 pedido de anulação do processo criminal por nulidades
  2. 2 necessidade de reexame de provas e da coisa julgada
  3. 3 impropriedade do habeas corpus como via para revisão criminal (habeas corpus per saltum)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as matérias suscitadas exigem reexame de provas e enfrentamento de questões que não foram apreciadas previamente pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; o caminho adequado para anular ou revisar condenação com trânsito em julgado é a revisão criminal, não o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Habeas corpus não conhecido.