HC 1038748 - DECISAO

HC 1038748 - DECISAO

Em razão da superveniência da sentença condenatória que alterou substancialmente o contexto processual, o habeas corpus torna-se prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: LEONARDO HENRIQUE CARRINHO CAZAO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Nulidade Do Reconhecimento De Prova, Desentranhamento De Prova, Trancamento De Ação Penal, Reconhecimento De Arma De Fogo, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Nulidade Do Reconhecimento De Prova Desentranhamento De Prova Trancamento De Ação Penal Reconhecimento De Arma De Fogo Perda Do Objeto +1 more

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Parties

LEONARDO HENRIQUE CARRINHO CAZAO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento da arma de fogo por inobservância de garantias mínimas
  2. 2 sugestionabilidade do reconhecimento por foto única
  3. 3 aplicação analógica do art. 226 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência da sentença condenatória que alterou substancialmente o contexto processual, o habeas corpus torna-se prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 209, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.