AREsp 2584838 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi prequestionada nas instâncias ordinárias e o agravante não apresentou fatos novos ou teses jurídicas suficientes para alterar a decisão agravada.
- Parties
- Agravante: GILMAR BISPO GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental).
- Legal Topics
- Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Prequestionamento Para Recurso Especial, Agravo Regimental, Embargos De Declaração
Case Brief
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Parties
GILMAR BISPO GOMES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico
- 2 ausência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
- 3 manutenção da decisão agravada por falta de fatos novos ou teses diversas
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi prequestionada nas instâncias ordinárias e o agravante não apresentou fatos novos ou teses jurídicas suficientes para alterar a decisão agravada.
Court Disposition
Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental).
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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