HC 801327 - ACORDAO

Mesmo que se reconheça irregularidade no procedimento de reconhecimento fotográfico, a existência de outras provas independentes e aptas (interceptações telefônicas devidamente fundamentadas, depoimentos e recuperação do veículo subtraído) afasta a nulidade capaz de trancar a ação penal; as interceptações foram...

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Parties: Agravante: ALEX SANDRO CAMPOS DIAS; Agravante: LEANDRO GARCIA NETTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics: Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Interceptação Telefônica, Cerceamento De Defesa, Provas Independentes, Trancamento Da Ação Penal

Processo Penal Direito Penal Provas Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Interceptação Telefônica Cerceamento De Defesa Provas Independentes Trancamento Da Ação Penal

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Parties

ALEX SANDRO CAMPOS DIAS

Agravante

LEANDRO GARCIA NETTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Nulidade do reconhecimento fotográfico e seus efeitos sobre a ação penal
2 Validade da interceptação telefônica baseada em informação anônima e investigação sumária
3 Alegação de cerceamento de defesa por negativa de acesso a investigação alheia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Denegar a ordem de habeas corpus

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