HC 1022158 - DECISAO
O habeas corpus não é o meio adequado para discutir questões que exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório nem para substituir recursos próprios ou revisão criminal; não havendo manifesta ilegalidade, teratologia patente ou evidente constrangimento ilegal, o writ não deve ser conhecido.
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- Parties
- Paciente: MARCELO BATATINHA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Nulidade Do Sorteio Dos Jurados, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Uso Indevido Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
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Parties
MARCELO BATATINHA DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 adequação do habeas corpus para discutir nulidade do sorteio dos jurados
- 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus
- 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso ou revisão criminal
Ratio Decidendi
O habeas corpus não é o meio adequado para discutir questões que exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório nem para substituir recursos próprios ou revisão criminal; não havendo manifesta ilegalidade, teratologia patente ou evidente constrangimento ilegal, o writ não deve ser conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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