REsp 1378431 - DECISAO

REsp 1378431 - DECISAO

Parties
Recorrente: ESTADO DO PARÁ; Autor: INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA; Réus: JOSÉ VALTER FORÇA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido
Legal Topics
Nulidade E Cancelamento De Matrícula, Ilegitimidade De Parte, Condições Da Ação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Deficiente
Processo Civil Registro De Imóveis Nulidade E Cancelamento De Matrícula Ilegitimidade De Parte Condições Da Ação Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

ESTADO DO PARÁ

Recorrente

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA

Autor

JOSÉ VALTER FORÇA e OUTROS

Réus

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 violação de dispositivo constitucional ou de súmula
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 fundamentação deficiente (Súmula 284/STF)