REsp 1378431 - ACORDAO

REsp 1378431 - ACORDAO

Parties
Agravante: ESTADO DO PARÁ; Autor: INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA; Réus: JOSÉ VALTER FORÇA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Legal Topics
Nulidade E Cancelamento De Matrícula, Registro De Imóveis, Ilegitimidade De Parte, Condições Da Ação, Prequestionamento, Súmulas, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação
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Parties

ESTADO DO PARÁ

Agravante

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA

Autor

JOSÉ VALTER FORÇA e OUTROS

Réus

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do recurso especial por suposta violação constitucional
  2. 2 ilegitimidade passiva e condições da ação
  3. 3 omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 CPC/73)