REsp 2121459 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a nulidade por erro de quesitação foi suscitada tardiamente (deveria ter sido arguida em plenário, nos termos do art. 571, VIII, CPP) e não foi demonstrado prejuízo efetivo decorrente da nulidade, sendo insuficiente a mera condenação para presumir gravame; ademais, a...

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Parties
Agravante: THIAGO BERNINI; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Nulidade Em Julgamento Do Tribunal Do Júri, Preclusão, Quesitação, Recurso Especial, Decisão Monocrática
Direito Processual Penal Nulidade Em Julgamento Do Tribunal Do Júri Preclusão Quesitação Recurso Especial Decisão Monocrática

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Parties

THIAGO BERNINI

Agravante

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por erro de quesitação
  2. 2 preclusão por não arguição em plenário (art. 571, VIII, CPP)
  3. 3 demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade (princípio pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a nulidade por erro de quesitação foi suscitada tardiamente (deveria ter sido arguida em plenário, nos termos do art. 571, VIII, CPP) e não foi demonstrado prejuízo efetivo decorrente da nulidade, sendo insuficiente a mera condenação para presumir gravame; ademais, a decisão monocrática do Relator foi compatível com jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que conheceu do recurso especial e deu provimento para cassar o acórdão combatido e restabelecer a decisão condenatória do Tribunal do Júri