HC 975146 - DECISAO

HC 975146 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via; na apreciação de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade. Quanto ao mérito, eventual nulidade na fase policial foi superada pela instrução realizada sob o contraditório e ampla defesa, o reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios (APF, laudos, BO, exibição e apreensão e depoimentos), restando demonstradas autoria e materialidade; assim, não há fundamento para concessão da ordem.

Parties
Paciente / Réu / Impetrante: CAIQUE WESLEY GOMES DE SOUZA; Vítima: Marilucia; Guarda Civil / Testemunha: Eric; Guarda Civil / Testemunha: Wagner
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Da Terceira Seção
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se vislumbrou flagrante ilegalidade; pedido não conhecido/ordem não concedida.
Legal Topics
Nulidade Na Fase Policial, Reconhecimento Pessoal, Provas De Autoria E Materialidade, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Nulidade Na Fase Policial Reconhecimento Pessoal Provas De Autoria E Materialidade Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Habeas Corpus Substitutivo +1 more

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Parties

CAIQUE WESLEY GOMES DE SOUZA

Paciente / Réu / Impetrante

Marilucia

Vítima

Eric

Guarda Civil / Testemunha

Wagner

Guarda Civil / Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Da Terceira Seção

Legal Issues

  1. 1 nulidade decorrente da ordem das oitivas e do reconhecimento pessoal na fase policial
  2. 2 suficiência das provas de autoria e materialidade para condenação
  3. 3 legalidade da dosimetria da pena e fixação do regime inicial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via; na apreciação de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade. Quanto ao mérito, eventual nulidade na fase policial foi superada pela instrução realizada sob o contraditório e ampla defesa, o reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios (APF, laudos, BO, exibição e apreensão e depoimentos), restando demonstradas autoria e materialidade; assim, não há fundamento para concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se vislumbrou flagrante ilegalidade; pedido não conhecido/ordem não concedida.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se