REsp 1861896 - DECISAO

REsp 1861896 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões relevantes (não houve omissão exigível pelo art. 1.022 do CPC), a sucessão processual ocorreu regularmente com citação do espólio representado pela cônjuge supérstite na qualidade de administrador provisório (fundamento nos arts. 110 do CPC/1973 e 1.797, I do CC, e art. 986 do CPC/1973), e a alegação de nulidade da citação em razão de ausência de advertência sobre procedimento eletrônico foi genérica e inadequadamente fundamentada, atraindo a aplicação analógica da Súmula 284 do STF; ademais, matérias que exigiriam reexame probatório...

Parties
Réu (espólio): Espólio de José Luzardo Silveira; Falecido (de Cujus): José Luzardo Silveira; Cônjuge Supérstite / Administrador Provisório: Eugênia Buryl Silveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Do Stj)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Sucessão Processual, Citação, Processo Eletrônico, Espólio, Revelia, Incidência De Súmulas (stf/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Nulidade Por Ausência De Fundamentação Sucessão Processual Citação Processo Eletrônico Espólio Revelia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Espólio de José Luzardo Silveira

Réu (espólio)

José Luzardo Silveira

Falecido (de Cujus)

Eugênia Buryl Silveira

Cônjuge Supérstite / Administrador Provisório

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto a pontos suscitados (art. 1.022 CPC)
  2. 2 necessidade de citação de todos os herdeiros após falecimento da parte
  3. 3 validade da citação feita ao espólio por meio do cônjuge supérstite na condição de administrador provisório

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões relevantes (não houve omissão exigível pelo art. 1.022 do CPC), a sucessão processual ocorreu regularmente com citação do espólio representado pela cônjuge supérstite na qualidade de administrador provisório (fundamento nos arts. 110 do CPC/1973 e 1.797, I do CC, e art. 986 do CPC/1973), e a alegação de nulidade da citação em razão de ausência de advertência sobre procedimento eletrônico foi genérica e inadequadamente fundamentada, atraindo a aplicação analógica da Súmula 284 do STF; ademais, matérias que exigiriam reexame probatório...

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial na parcela conhecida