HC 1100780 - DECISAO

HC 1100780 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração foi realizada tardiamente em relação ao acórdão do Tribunal de origem, implicando preclusão temporal (a jurisprudência do STJ e do STF exige arguição tempestiva mesmo de nulidades absolutas), de modo que não se verificou ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: DOUGLAS WANDERLEY PIMENTEL DA LUZ; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por preclusão temporal
Legal Topics
Nulidade Por Ausência De Interrogatório, Preclusão Temporal, Direito De Autodefesa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Processo Penal Habeas Corpus Júri Nulidade Por Ausência De Interrogatório Preclusão Temporal Direito De Autodefesa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

DOUGLAS WANDERLEY PIMENTEL DA LUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de interrogatório do paciente no Júri (art. 564, III, e, do CPP)
  2. 2 preclusão temporal na impetração tardia de habeas corpus
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus quando substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração foi realizada tardiamente em relação ao acórdão do Tribunal de origem, implicando preclusão temporal (a jurisprudência do STJ e do STF exige arguição tempestiva mesmo de nulidades absolutas), de modo que não se verificou ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por preclusão temporal

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se