HC 939232 - DECISAO

HC 939232 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o Tribunal de origem proferiu acórdão em apelação que analisou exaustivamente a mesma matéria (nulidade do interrogatório e fundamentos da prisão), constituindo novo título judicial e alterando o panorama fático-processual, de modo a impedir a análise do writ e da anterior decretação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento De Apelação, Análise De Recurso De Apelação
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Nulidade Por Cerceamento De Defesa Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento De Apelação Análise De Recurso De Apelação

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Parties

EDIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença por ausência de interrogatório em audiência por videoconferência por problemas técnicos
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamentação genérica
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de julgamento da apelação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o Tribunal de origem proferiu acórdão em apelação que analisou exaustivamente a mesma matéria (nulidade do interrogatório e fundamentos da prisão), constituindo novo título judicial e alterando o panorama fático-processual, de modo a impedir a análise do writ e da anterior decretação da prisão preventiva.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido (conforme fls. 167-169).