HC 1021844 - DECISAO

HC 1021844 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ter sido impetrado em substituição de recurso próprio; subsidiariamente, mesmo se conhecido, não há prova de flagrante ilegalidade que justifique a ordem, pois as falhas na gravação audiovisual foram pontuais sem demonstrado prejuízo concreto, o comentário do juiz não configurou...

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Parties
Paciente: ANDRE LUIZ DE FARIAS NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Coacusada: MAIRLA MAYANE LIMA ALVES; Coacusado: JOSÉ JOSIELSON NUNES PEREIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade Por Gravação Audiovisual Deficiente, Suspeição E Imparcialidade Do Juiz, Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Penal Processual Penal Nulidade Por Gravação Audiovisual Deficiente Suspeição E Imparcialidade Do Juiz Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

ANDRE LUIZ DE FARIAS NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

MAIRLA MAYANE LIMA ALVES

Coacusada

JOSÉ JOSIELSON NUNES PEREIRA

Coacusado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade por gravação audiovisual insuficiente e possível prejuízo à defesa
  2. 2 alegação de prejulgamento/suspeição do magistrado de primeiro grau
  3. 3 violação do devido processo legal, ampla defesa e contraditório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ter sido impetrado em substituição de recurso próprio; subsidiariamente, mesmo se conhecido, não há prova de flagrante ilegalidade que justifique a ordem, pois as falhas na gravação audiovisual foram pontuais sem demonstrado prejuízo concreto, o comentário do juiz não configurou suspeição nem comprometeu a fundamentação da pronúncia, e não há elementos suficientes para avaliar a prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus