EREsp 1788213 - DECISAO

EREsp 1788213 - DECISAO

As questões suscitadas no recurso especial exigem análise aprofundada pelo Colegiado, sendo inadequado o julgamento monocrático; por esse motivo o agravo interno foi provido e a decisão agravada reconsiderada, determinando o retorno dos autos à relatoria para inclusão em pauta de julgamento.

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Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática; Autos Retornam À Relatoria Para Inclusão Em Pauta De Julgamento
Outcome
Agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada; autos retornem à relatoria para posterior inclusão em pauta de julgamento.
Legal Topics
Nulidade Por Omissão, Recurso Especial, Agravo Interno, Tarifa De Liquidação, Cédula De Crédito Bancário, Ilegitimidade Da Instituição Financeira, Súmula 07/stj, Resolução 3516/07, Aplicabilidade Do CDC
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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática; Autos Retornam À Relatoria Para Inclusão Em Pauta De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de nulidade por omissão nos acórdãos recorridos
  2. 2 possibilidade de julgamento monocrático do recurso
  3. 3 ilegitimidade ativa da instituição financeira e teoria da aparência

Ratio Decidendi

As questões suscitadas no recurso especial exigem análise aprofundada pelo Colegiado, sendo inadequado o julgamento monocrático; por esse motivo o agravo interno foi provido e a decisão agravada reconsiderada, determinando o retorno dos autos à relatoria para inclusão em pauta de julgamento.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada; autos retornem à relatoria para posterior inclusão em pauta de julgamento.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno e reconsiderar a decisão agravada (fls. 795/801 e-STJ), determinando que, após a publicação desta decisão, retornem os autos à relatoria para posterior inclusão em pauta de julgamento.
  • Publique-se.