HC 879248 - DECISAO

HC 879248 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a substituição da testemunha foi motivada pela impossibilidade de comparecimento da inicialmente arrolada, as testemunhas possuíam qualidade semelhante, o contraditório e a ampla defesa foram resguardados sem demonstração de prejuízo concreto (aplicação do art. 563 do CPP), e o Tribunal de origem corretamente considerou condenação anterior como maus antecedentes na dosimetria, circunstância compatível com a jurisprudência quando não há razão concreta para relativização.

Parties
Paciente: MICAEL SPINA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Nulidade Por Prova, Substituição De Testemunha, Princípio Da Não Surpresa, Princípio Pas De Nullité Sans Grief, Maus Antecedentes, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Nulidade Por Prova Substituição De Testemunha Princípio Da Não Surpresa Princípio Pas De Nullité Sans Grief Maus Antecedentes Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

MICAEL SPINA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a substituição extemporânea de testemunha pela acusação configurou nulidade e violou o princípio da não surpresa
  2. 2 Se houve prejuízo concreto à defesa decorrente da substituição da testemunha
  3. 3 Se a condenação anterior poderia ser considerada como maus antecedentes na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a substituição da testemunha foi motivada pela impossibilidade de comparecimento da inicialmente arrolada, as testemunhas possuíam qualidade semelhante, o contraditório e a ampla defesa foram resguardados sem demonstração de prejuízo concreto (aplicação do art. 563 do CPP), e o Tribunal de origem corretamente considerou condenação anterior como maus antecedentes na dosimetria, circunstância compatível com a jurisprudência quando não há razão concreta para relativização.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se