HC 894179 - DECISAO

HC 894179 - DECISAO

O agravo é prejudicado porque o objeto da impetração já foi deliberado no recurso próprio (AgRg no AgRg no AgResp n. 2.692.133/SP), configurando reiteração indevida de pedidos, e porque o STJ não pode conceder habeas corpus contra atos de seus próprios membros; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MATEUS PIEDADE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
agravo prejudicado
Legal Topics
Nulidade Probatória, Buscas E Apreensões, Reiteração De Pedidos, Prejudicialidade, Competência Do STJ
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Nulidade Probatória Buscas E Apreensões Reiteração De Pedidos Prejudicialidade Competência Do STJ

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Parties

MATEUS PIEDADE DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade de buscas realizadas por agentes de segurança
  2. 2 prejudicialidade do agravo por tema já deliberado em recurso próprio
  3. 3 impossibilidade de concessão de habeas corpus contra atos de membros do STJ

Ratio Decidendi

O agravo é prejudicado porque o objeto da impetração já foi deliberado no recurso próprio (AgRg no AgRg no AgResp n. 2.692.133/SP), configurando reiteração indevida de pedidos, e porque o STJ não pode conceder habeas corpus contra atos de seus próprios membros; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo.
  • Publique-se.