REsp 1938436 - DECISAO

REsp 1938436 - DECISAO

O recurso foi negado porque a alegada nulidade já havia sido regularizada nos autos e o recorrente não demonstrou efetivo prejuízo decorrente dos atos impugnados (aplicação do princípio pas de nullité sans grief), estando a arguição tardia preclusa (preclusão consumativa), de modo que a reforma do acórdão demandaria reexame probatório vedado nesta instância (Súmula 7/STJ); por fim, aplicou-se o artigo 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ para negar provimento.

Parties
Recorrente: SIDONE IND E COM LTDA; Agravada (exequente): Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda.; Incorporadora: Kimberly-Clark Kenko Indústria e Comércio Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial não provido (nego provimento)
Legal Topics
Nulidade Processual, Preclusão Consumativa, Pas De Nullité Sans Grief, Boa Fé Processual, Representação Processual, Nulidade De Algibeira, Cooperação Processual, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Nulidade Processual Preclusão Consumativa Pas De Nullité Sans Grief Boa Fé Processual Representação Processual Nulidade De Algibeira Cooperação Processual +3 more

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Parties

SIDONE IND E COM LTDA

Recorrente

Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda.

Agravada (exequente)

Kimberly-Clark Kenko Indústria e Comércio Ltda.

Incorporadora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a nulidade dos atos praticados por pessoa jurídica já extinta por incorporação pode ser declarada após regularização do polo passivo
  2. 2 Se a arguição tardia de nulidade configura preclusão consumativa ou nulidade de algibeira
  3. 3 Se é necessária a demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief) para declaração de nulidade processual

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a alegada nulidade já havia sido regularizada nos autos e o recorrente não demonstrou efetivo prejuízo decorrente dos atos impugnados (aplicação do princípio pas de nullité sans grief), estando a arguição tardia preclusa (preclusão consumativa), de modo que a reforma do acórdão demandaria reexame probatório vedado nesta instância (Súmula 7/STJ); por fim, aplicou-se o artigo 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ para negar provimento.

Court Disposition

Recurso especial não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se